Thayse Pozzobon

Thayse Pozzobon

Advogada

Curitiba, PR

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, Conceito 6). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura do Paraná. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Pesquisadora-adjunta no Projeto sobre Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas do Núcleo de Pesquisas - Sistema Criminal e Controle Social da PPGD/UFPR. Participou de duas pesquisas de iniciação científica na condição de bolsista do CNPq e da PUC-PR e realizou intercâmbio universitário na Università Degli Studi di Ferrara, na Itália, onde estudou Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da União Europeia. Advogada.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Mestre em Direito

2017 - 2019

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Colaboração premiada e a análise de sua utilidade como instrumento de política e segurança pública,Orientador:
Orientador: Vladimir Passos de Freitas
Vladimir Passos de Freitas.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: colaboração premiada; delação premiada; políticas públicas; processo penal; segurança pública.

Especialização em ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

2013 - 2014

Escola da Magistratura do Paraná
Título: A dúvida razoável e sua aplicabilidade nos tribunais brasileiros
Orientador: Marcos Antonio da Cunha Araújo

Aperfeiçoamento em DIREITO (GIURISPRUDENZA)

2010 - 2011

Universita di Ferrara - Itália
Título: Intercâmbio Universitário - Convênio PUCPR e UNIFE. Ano de finalização: 2011

Graduação em Direito

2007 - 2012

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Orientador: KATYA KOSICKI

Ensino Médio (2º grau)

2004 - 2006

Colégio Nossa Senhora da Assunção

Ensino Fundamental (1º grau)

1996 - 2003

Colégio Nossa Senhora da Assunção

Formação complementar

2009 - 2010

Direito - Graduação. (Carga horária: 180h). , Universita di Ferrara - Itália, UNIFE, Itália.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Socioambiental.

Organização de eventos

POZZOBON, T. C. ; POZZOBON, T. C. GOULART, M. C. V. PEREIRA, T. L. S. OLIVEIRA, A. J. G. CORREA, R. VARGAS, E. BRITO, M. S. RAVAZZI, M. OLIVEIRA, E. D. ZIPPERER, A. G. DIAS, J. ALMEIDA, F. BERTHOLDI, J. MACHADO, E. H. EIDT, G. WOLFF, P. IACOMINI, V. ABDANUR, M. PINHO, C. A. B. MOREIRA, E. B. SILVA, J. C. B. MACEDO, J. A. C. PERTUZATTI, D. TEIXEIRA, T. ARNS, M. , et al. PONTAROLLI, A. L. TOLEDO, E. TRAUCZINSKI, N. CÂMARA, UIPIRANGI KALIL, S. A. PENDIUK, F. TAVARES, G. M. PIOVEZAN, G. C. ; Semana Acadêmica da Escola de Direito UniOpet 2021. 2021. (Outro).

POZZOBON, T. C. . Semana Acadêmica da Escola de Direito (1° SEM/2020). 2020. (Outro).

Participação em eventos

Atuação do Advogado no Direito Desportivo - Semana Acadêmica Uniopet 2021.Atuação do Advogado no Direito Desportivo. 2021. (Encontro).

Ética e Publicidade na Advocacia.Ética e Publicidade na Advocacia. 2021. (Encontro).

Justiça Negocial.Justiça Negocial. 2021. (Encontro).

Marketing Jurídico.Marketing Jurídico. 2021. (Encontro).

O Impacto da Questão de Gênero em Júri de Feminicídio.O Impacto da Questão de Gênero em Júri de Feminicídio. 2021. (Encontro).

Violência Doméstica, Subjetividade e Justiça Restaurativa.Violência Doméstica, Subjetividade e Justiça Restaurativa. 2021. (Encontro).

Lei Anticrime e Impactos na Atuação do Ministério Público. Lei Anticrime e Impactos na Atuação do Ministério Público. 2020. (Exposição).

1ª Semana Acadêmica Direito PUCPR.Colaboração premiada: Teoria e Prática. 2018. (Seminário).

Congresso Brasileiro de Direito Penal. A economia solidária como método para a problemática da ressocialização do egresso brasileiro. 2018. (Congresso).

Semana Acadêmica do Centro Acadêmico Sobral Pinto - PUCPR.Colaboração premiada: Teoria e Prática. 2018. (Simpósio).

TURBULENT CONVERGENCE Digitalization and supernational lawmaking of the European Union for economic development and social equality in the global player scenario. Challenges in the fight against corruption: plea bargaining as an essential tool in the recovery and repatriation of assets. 2018. (Congresso).

Competição em Julgamento.Atuação como professora assistente em competição de Júri entre alunos da graduação. 2017. (Outra).

Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2017. (Congresso).

Congresso Sobre Crimes Econômicos. 2017. (Congresso).

Diálogos do PPGD - o Brasil, nós e a Emissão de Gases de Efeito Estuda. 2017. (Congresso).

Seminário de Integração do PPGD/PUCPR. 2017. (Seminário).

Direito Internacional Humanitário. 2008. (Outra).

Grupo de Estudos: Casos Criminais de Grande Repercussão.O filme Tropa de Elite e sua repercussão no Direito Penal brasileiro. 2008. (Oficina).

Palestra Estatuto da Criança e do adolescente. 2008. (Outra).

Simpósio Comemorativo: 20 anos da Constituição Federal. 2008. (Simpósio).

VIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2008. (Simpósio).

II Jornada de Estudos sobre Criminalística. 2007. (Outra).

Palestra: O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2007. (Oficina).

Participação em bancas

Aluno: Antônio Rodrigo Gonçalves Paulino

PONTAROLLI, A. L.; COUTO, D.;POZZOBON, T. C.. A ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA PRISÃO PREVENTIVA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Eduardo Moisés da Cruz

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; SILVA, J. C. B.. O ÔNUS DA PROVA NAS CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE NO PROCESSO PENAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Victor Hugo Gonçalves Novais

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; SILVA, J. C. B.. INOVAÇÕES LEGISLATIVAS TRAZIDAS PELA LEI 13718/18 REFERENTE AOS CRIMES SEXUAIS E O POSICIONAMENTO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS FRENTE A ESSA TEMÁTICA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Ygor Foerster

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; SILVA, J. C. B.. : ANÁLISE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: MICHELE RIBEIRO DA ROCHA

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. AS MEDIDAS PROTETIVAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA E A PREVENÇÃO DO DELITO DE FEMINICÍDIO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: AMIZAEL DE OLIVEIRA

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. A LEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: ALYSSON DAVID DE RAMOS

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: KRISLAINE BRITO DE OLIVEIRA

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ESTADO DO PARANÁ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Ricardo Baptista

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. COLABORAÇÃO PREMIADA E UMA ANÁLISE DO PACOTE ANTICRIME. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: MARCELO ERZINGER NUNES

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Fernanda Marques

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. PSICOPATOLOGIA FORENSE RELACIONADA AOS CRIMES PASSIONAIS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Renata Fernanda de Meira Baido

POZZOBON, T. C.; BERTHOLDI, J.; PONTAROLLI, A. L.. A EFICÁCIA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: José Eduardo Souza Martins Oliveira

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS. 2020 - Centro Universitário OPET.

Aluno: Charles Samuel Vaz

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. A CRIMINALIDADE E A INEFICIÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: GUSTAVO CARTA BRESSAN

POZZOBON, T. C.; PONTAROLLI, A. L.; BERTHOLDI, J.. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Mirian de Andrade Feitosa

POZZOBON, T. C.; ARNS, V. B.; CÂMARA, UIPIRANGI. DESAFIOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO POR INTERMÉDIO DO TRABALHO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: HAUANA DE ASSIS MARTINS

POZZOBON, T. C.; ARNS, V. B.; CÂMARA, UIPIRANGI. GARANTIAS JURÍDICAS NAS OCUPAÇÕES IRREGULARES DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: KENDRY ROVER NIEZWIEDZ

POZZOBON, T. C.; CÂMARA, UIPIRANGI; ARNS, V. B.. ELISÃO, ELUSÃO, EVASÃO TRIBUTÁRIA E OS LIMITES DA ELISÃO. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: JORDANA DOS SANTOS SILVA TORRES

POZZOBON, T. C.; CÂMARA, UIPIRANGI; ARNS, V. B.. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A NORMA ANTIELISIVA. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: AMANDA NALU BERTIPAGLIA E SILVA

POZZOBON, T. C.; CÂMARA, UIPIRANGI; SGARBI, MARCELLO. A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS DE TRANSGENERIDADE. 2019 - Centro Universitário OPET.

Aluno: Alexia Negrello Bandeira

POZZOBON, T. C.; SGARBI, MARCELLO; CÂMARA, UIPIRANGI. DIREITO E DIGNIDADE HUMANA: UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS LGBT NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Alessandro Pettres Alves de Oliveira

PONTAROLLI, A. L.; PINHO, C. A. B.;POZZOBON, T. C.. COMPLIANCE COMO INSTRUMENTO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO, A CORRUPÇÃO E O CRIME ORGANIZADO, APÓS 05 ANOS DO INÍCIO DAS VÁRIAS FASES DA OPERAÇÃO LAVA-JATO NO BRASIL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Anaclete Oliveira Alves

POZZOBON, T. C.; PINHO, C. A. B.; PONTAROLLI, A. L.. AUSÊNCIA DE CONCEITO LEGAL DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2019.

Aluno: Bruna Estefanoski

PINHO, C. A. B.; PONTAROLLI, A. L.;POZZOBON, T. C.. RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS

POZZOBON, T. C.; PINHO, C. A. B.; PONTAROLLI, A. L.. PROJETO DE ?LEI ANTICRIME? E SUAS IMPLICAÇÕES NO TRIBUNAL DO JURI. 2019 - Centro Universitário OPET.

Aluno: Monike Comochena Sertorio

POZZOBON, T. C.; PINHO, C. A. B.; PONTAROLLI, A. L.. APLICABILIDADE DA LEI 11.340/06 E O REFLEXO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA SOCIEDADE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: LUANA CRISTINA MONTEIRO TEIXEIRA

POZZOBON, T. C.; BRETAS, A. S. N.; KALIL, S. A.. TERRORISO NO BRASIL E COMENTÁRIOS SOBRE A LEI N 13.260/2016. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: ALESSANDRA DEVAI

KALIL, S. A.;POZZOBON, T. C.; BRETAS, A. S. N.. O DIREITO DE PROPRIEDADE NA ATUALIDADE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: ERICK ADRIANO PEDROSO DE MORAES

KALIL, S. A.;POZZOBON, T. C.; BRETAS, A. S. N.. ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MANDADO DE SEGURANÇA ATÉ A LI 12.016/09 ? COMENTÁRIOS À LEI. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: KAROLYNE ONGARO GONÇALVES

KALIL, S. A.;POZZOBON, T. C.; BRETAS, A. S. N.. LIBERTÉ, ÉGALITE ET LÉGALITÉ: COMO O PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA VEM SENDO UTILIZADO NA SUPRMEMA CORTE BRASILEIRA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: NATHALIA RODRIGUES FERNANDES

KALIL, S. A.;POZZOBON, T. C.; BRETAS, A. S. N.. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS POSSÍVEIS EFEITOS JURIDICOS. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET.

Aluno: Eduardo Walter Sátiro

MACEDO, R. C. M.; SA, P. P.; RITTEL, G. R.;POZZOBON, T. C.. Análise da Lei 13.718/2018 e a lacuna legislativa em relação aos crimes sexuais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Ana Carolina Kipper

RITTEL, G. R.; SA, P. P.; MACEDO, R. C. M.;POZZOBON, T. C.. O peso da palavra do policial no Processo Penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

RITTEL, G. R.; MACEDO, R. C. M.; SA, P. P.;POZZOBON, T. C.. Direito Penal do fato X Circunstâncias Judiciais do artigo 59 do Código Penal: uma análise dos antecedentes, personalidade e conduta social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Pedro Eduardo Ferreira Paulico

RITTEL, G. R.; SA, P. P.; MACEDO, R. C. M.;POZZOBON, T. C.. O controverso requisito para a progressão de regime prisional nos crimes contra a Administração Pública. 2018.

Comissão julgadora das bancas

Amélia do Carmo Sampaio Rossi

ROSSI, A. C. S.. Tribunal Penal Internacional: perspectivas para uma jurisdição internacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Paulo César Busato

FREITAS, Wladimir Passos de; WINTER, L.A.C.;BUSATO, P. C.. Colaboração premiada como instrumento de segurança pública no combate à corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Vladimir Passos de Freitas

FREITAS, Vladimir Passos de; WINTER, L. A. C.; BUSATO, P. C.. Colaboração premiada como instrumento de segurança pública no combate à corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Luís Alexandre Carta Winter

FREITAS, Vladimir P.; BUSATO, P. C.;WINTER, L. A. C.. Colaboração premiada como instrumento de segurança pública no combate à corrupção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Bruno Meneses Lorenzetto

KOZICKI, KatyaLORENZETTO, Bruno MenesesROSSI, A. C. S.. Tribunal Penal Internacional: perspectivas para uma jurisdição universal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Orientou

Luiza Eifler

CRIME DE STALKING E OS IMPACTOS NA PROTEÇÃO DA MULHER; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; (Orientador);

Fernanda Sesterheim

ABUSO DO PODER POLÍTICO E A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTOS: CRIME ELEITORAL OU SANÇÃO ADMINISTRATIVA?; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; (Orientador);

Kaio Cezar Rutkowski Wolff

Análise do sistema trifásico da dosimetria da pena; Início: 2021; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; (Orientador);

Felipe Newton de Andrade

A Criminalização da LGBTFOBIA em resposta ao avanço da intolerância; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Ygor Foerster

Análise do princípio constitucional de publicidade no âmbito do processo penal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Bianca de Medeiros Arruda

O Desafio da; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Mirian de Andrade Feitosa

O DESAFIO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO POR INTERMÉDIO DO TRABALHO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Cristiana Basso

O ESTUDO DO ATO INFRACIONAL E A ANALISE SOBRE A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Renata Fernanda de Meira Baido

A EFICÁCIA DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Mirian de Andrade Feitosa

DESAFIOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO E DO EGRESSO POR INTERMÉDIO DO TRABALHO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Anaclete Oliveira Alves

AUSÊNCIA DE CONCEITO LEGAL DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS

PROJETO DE ?LEI ANTICRIME? E SUAS IMPLICAÇÕES NO TRIBUNAL DO JÚRI; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Monike Comochena Sertorio

APLICABILIDADE DA LEI 11; 340/06 E O REFLEXO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NA SOCIEDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

LUANA CRISTINA MONTEIRO TEIXEIRA

TERRORISMO NO BRASIL: COMENTÁRIOS À LEI 13; 260/2016; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário OPET; Orientador: Thayse Cristine Pozzobon;

Foi orientado por

Katya Kozicki

Tribunal Penal Internacional: perspectivas para uma jurisdição universal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Katya Kozicki;

Katya Kozicki

A construção do sistema internacional de proteção dos direitos humanos; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Katya Kozicki;

Vladimir Passos de Freitas

A colaboração premiada como forma de investigação: uma análise de sua utilidade como instrumento de política e segurança pública; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná,; Orientador: Vladimir Passos de Freitas;

Vladimir Passos de Freitas

Evolução histórica da ação penal originária; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná; Orientador: Vladimir Passos de Freitas;

Marcos Antônio da Cunha Araújo

A Dúvida Razoável e sua Aplicabilidade nos Tribunais Brasileiros; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós Graduação em Direito Aplicado) - Escola da Magistratura do Estado do Paraná; Orientador: Marcos Antonio da Cunha Araujo;

Produções bibliográficas

  • Amanda Pozzobon ; POZZOBON, T. C. . Noções de liberdade, poder e justiça para liberais e libertários. ANIMA: REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA OPET , v. 1, p. 2-18, 2020.

  • POZZOBON, T. C. ; MATTOS, M. S. . REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. REVISTA DIGITAL CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS (UFRN) , v. 11, p. 247-261, 2019.

  • POZZOBON, T. C. . RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA APLICADA AO INCIDENTE RADIOATIVO DE GOIÂNIA. Revista Justiça e Sistema Criminal , v. 10, p. 183-200, 2018.

  • POZZOBON, T. C. . Colaboração Premiada (Quase) Tudo que você sempre quis saber sobre. 2. ed. Rio de Janeiro: Bibliomundi, 2019. v. 1. 230p .

  • CRISTINE POZZOBON, THAYSE ; Leticia da Maia Pereira, Carmem ; Forbeck Cunha, Mariana . A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AS RELAÇÕES JURÍDICAS ATUAIS: aspectos e reexões. 1. ed. Curitiba: Editora CRV, 2017. v. 1. 190p .

  • POZZOBON, T. C. ; SANTOS, P. A. M. . MODERNOS PARADIGMAS EM SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: MAIS DO MESMO?. In: Antonio Bochenek, Ilton Costa, Viviane Séllos, Fernando Quadros, Gilberto Freitas, Marcelo Malucelli, Lafayette Pozzoli, Edgardo Torres, Silmara Veiga. (Org.). HUMANISMO E FRATERNIDADE: ENSAIOS EURO-AMERICANOS EM HOMENAGEM AO JURISTA VLADIMIR PASSOS DE FREITAS. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2021, v. 1, p. 642-663.

  • GLITZ, A. T. P. ; POZZOBON, T. C. . Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e Atuação do Ministério Público: História e Prática no Common Law. In: Paulo César Busato; Luís Greco. (Org.). Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, v. II, p. 119-150.

  • GLITZ, A. T. P. ; POZZOBON, T. C. . Criminal liability of the legal entity and action of the public prosecutor's office: history and practice in common law. In: Paulo César Busato; Luís Greco. (Org.). Responsabilidade Penal de Pessoas Jurísicas. 1ed.São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020, v. II, p. 375-404.

  • POZZOBON, T. C. ; Amanda Pozzobon . Noções de liberdade, poder e justiça para liberais e libertários. In: Marco Antônio César Villatore; Marília Soares de Mattos; Miriam Olivia Knopik Ferraz. (Org.). Ensaios sobre violação de Direitos Humanos: análise jurídica da proteção no Ordenamento Brasileiro. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. 1, p. 65-84.

  • POZZOBON, T. C. ; MATTOS, M. S. . A economia solidária como método para a problemática da ressocialização do egresso brasileiro. In: Marco Antônio César Villatore; Marília Soares de Mattos; Miriam Olivia Knopik Ferraz. (Org.). Baixar Ensaios sobre violação de Direitos Humanos: análise jurídica da proteção no Ordenamento Brasileiro. 1ed.Porto Alegre: Editora Fi, 2019, v. 1, p. 255-270.

  • POZZOBON, THAYSE CRISTINE ; SOUZA, M. A. O. . A situação carcerária mundial brasileira, a ressocialização e métodos alternativos ao cumprimento de pena. In: POZZOBON,Thayse Cristine; PEREIRA, Camem Letícia da Maia; CUNHA, Mariana Forbeck. (Org.). A análise econômica do Direito e as relações jurídicas atuais: aspectos e reflexões. 1ed.Curitiba: Editora CRV, 2018, v. 1, p. 15-188.

  • POZZOBON, THAYSE CRISTINE ; MATTOS, M. S. . Responsabilidade da Pessoa Jurídica em Âmbito Ambiental Aplicada ao Incidente Radioativo de Goiânia com a Bomba de Césio 137. In: Fabiana Ferreira Novaes; Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega; Michelle Guimarães Gontijo de Carvalho. (Org.). Discussões Atuais sobre o Direito Ambiental e Agrário. 1ed.: , 2018, v. 1, p. 7-280.

  • POZZOBON, T. C. . Ex-companheiro de agente de saúde fugiu para São Paulo, diz advogada. Ex-companheiro de agente de saúde fugiu para São Paulo, diz advogada, Curitiba, 25 set. 2019.

  • POZZOBON, T. C. . Afinal, Neymar praticou ou não o crime de divulgação de fotos de nudez/pornografia quando compartilhou ?vídeo de defesa? em rede social?. Jusbrasil, 20 maio 2019.

  • POZZOBON, T. C. ; MATTOS, M. S. . A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO MÉTODO PARA A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO BRASILEIRO. In: III Congresso Brasileiro de Direito Penal, 2018, Natal. ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO MÉTODO PARA A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO BRASILEIRO. Natal: Notorium, 2018. v. 1. p. 230-241.

  • POZZOBON, T. C. . LIVE: Audiência de Custódia e Acordo de Não Persecução Penal. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. ; SILAS FILHO, P. ; OLIVIA, M. ; BACH, M. ; KALIL, S. A. ; PONTAROLLI, A. L. . Oficina de Direito Literatura e Cinema. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. ; BERTHOLDI, J. ; PONTAROLLI, A. L. ; SGARBI, MARCELLO ; BADARO, G. . Aspectos Processuais da Lei Anticrime. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. ; PINHO, C. A. B. ; ARNS, V. B. . Repercussões constitucionais e penais da demissão do ex-ministro da justiça. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. ; DALLEDONE JUNIOR, C. ; SALMEN, Y. ; MONTEIRO, T. P. C. R. ; PONTAROLLI, A. L. ; BERTHOLDI, J. . Ampla defesa e Atos Virtuais: avanços e retrocessos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. . Carreiras Jurídicas: Advocacia criminal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • CRISTINE, THAYSE POZZOBON . Challenges in the fight against corruption: plea bargaining as an essential tool in the recovery and repatriation of assets. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. . Colaboração Premiada: Teoria e Prática. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. . A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO MÉTODO PARA A PROBLEMÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EGRESSO BRASILEIRO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. . Advocacia criminal: prática para iniciantes. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • POZZOBON, T. C. . 1 Competição em Julgamento Criminal Simulado. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • FREITAS, V. P. ; POZZOBON, T. C. . Ação Penal Originária e sua Efetividade nos tribunais 2011 (Projeto de Iniciação Científica).

  • KOSICKI, K. ; POZZOBON, T. C. . Construção do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos 2009 (Projeto de Iniciação Científica).

Outras produções

POZZOBON, T. C. ; PONTAROLLI, A. L. ; RUBENS, J. . Diálogos com o Direito - Múltiplos Olhares sobre a Violência no Brasil. 2020.

CRISTINE POZZOBON, THAYSE ; BERTHOLDI, J. ; SGARBI, MARCELLO ; ABDANUR, M. ; CÂMARA, UIPIRANGI . Diálogos com o Direito - O Direito das Mulheres: a mulher advogada. 2020.

POZZOBON, T. C. . Mulher morta por ex-marido comentou com amiga que já sabia que ele queria matá-la; ouça o áudio. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

POZZOBON, T. C. . Thayse Pozzobon - Experiências na prática jurídica. 2018; Tema: Sobre o dia em que eu, advogada criminalista, me emocionei em audiência e empatizei, ao mesmo tempo, com a vítima e o réu. (Blog).

POZZOBON, T. C. . Evolução Histórica da Ação Penal Originária. 2012 (Iniciação Científica) .

Projetos de pesquisa

  • 2020 - Atual

    O novo Acordo de Não Persecução Penal e a mitigação do direito de punir do Estado, Descrição: A sociedade passa por um processo de evolução e, junto a globalização dos negócios e o avanço tecnológico, desenvolvem-se também novas formas de criminalidade, mais sofisticadas e eficientes. Os criminosos arquitetam diversas modalidades de crime e nos últimos tempos passaram a ser extremamente organizados. Ainda, com a divisão de tarefas dentre os membros e o auxílio da tecnologia, a identificação dos participantes e apuração dos crimes por parte do Estado se tornou um desafio. Neste contexto, com o avanço da criminalidade organizada, o Estado precisou se adaptar, implementando diversas políticas públicas na área de segurança, com destaque a um conjunto de medidas legislativas que visam combater e reprimir tais práticas criminosas. Dentre este conjunto de medidas legislativas, cita-se a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que trouxe diversos institutos inovadores (alguns deles com a constitucionalidade discutível). Referida lei promove alterações legislativas significativas no ordenamento jurídico brasileiro, o que, por si só, demanda uma cautelosa análise por todos os operadores de Direito, principalmente pela comunidade científica. Ainda previamente à sua inserção, o Acordo de Não Persecução Penal já dividia opiniões no tocante à constitucionalidade e discricionariedade do Ministério Público. Inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal, o Acordo de Não Persecução Penal somente possuía previsão em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público. Fruto desta necessidade de conter o avanço da criminalidade organizada e de apresentar resultados no sistema de justiça criminal brasileiro, o Acordo de Não Persecução Penal representa um novo paradigma de solução de litígios. Este instituto representa uma nova tecnologia que se harmoniza com uma (outra) política pública criminal, uma política que modela a justiça penal negocial à nossa realidade. De fato, nosso processo penal carecia de um instrumento como o ANPP, que economizará tempo e recursos e que oferecerá um tutela penal mais efetiva nos crimes que merecem esse tratamento. A adoção deste instituto obriga a reflexão no sentido de que, tratando-se de um modelo de solução de litígios, a liberdade de negociar é considerada ponto central, implicando em uma necessária discussão quanto à: 1) Discricionariedade na propositura do acordo por parte do Ministério Público - que opta por deixar de denunciar o investigado ?; 2) Discricionariedade do investigado na aceitação do acordo; 3) Discussão quanto ao conteúdo e condições do acordo. Ocorre que a admissão de referida discussão reconhece que estamos diante um verdadeiro contrato entre o Estado e o investigado e que, diferentemente do instituto da colaboração premiada, não pretende discutir o dolo, a culpa, a participação no crime e/ou a aplicação da lei penal, mas pretende renunciar ao ius puniendi. Diante do exposto, questiona-se: Estamos diante da mitigação (ou relativização) do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e do verdadeiro exercício do ius puniendi? Seria necessária uma releitura do referido princípio? . A presente pesquisa tem por finalidade: a) Estabelecer as diferenças e similitudes entre os institutos da colaboração premiada, plea bargaining e o Acordo de Não Persecução Penal; b) Compreender a natureza obrigacional do Acordo de Não Persecução Penal e suas consequências para a justiça penal; c) DiscutiraconstitucionalidadedoAcordodeNãoPersecuçãoPenal; d) Procurar enfrentar a discussão quanto à relativização do princípio da obrigatoriedade quando da adoção do Acordo de Não Persecução Penal;. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Thayse Cristine Pozzobon - Coordenador / André Luis Pontarolli - Integrante / Fernanda Kondra Hasselmann Seguro - Integrante / Amanda Freitas Gusso de Souza - Integrante / Eduardo Moisés da Cruz - Integrante / Giovanna Karina de Lara - Integrante / Victor Renan de Lima - Integrante.

  • 2017 - 2017

    Os efeitos sociais e econômicos das decisões administrativas e judiciais ambientais, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thayse Cristine Pozzobon - Integrante / vladimir passos de freitas - Coordenador.

  • 2011 - 2012

    Evolução Histórica da Ação Penal Originária, Descrição: Projeto de Iniciação Científica. Bolsisa pelo CNPq. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Thayse Cristine Pozzobon - Integrante / vladimir passos de freitas - Coordenador.

  • 2009 - 2010

    A Construção do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, Descrição: PIBIC - Bolsista PUCPR 2009/2010. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Thayse Cristine Pozzobon - Coordenador., Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Bolsa.

Histórico profissional

Seção com dados editados pelo usuário

Experiência profissional

Professora Universitária

2019 - Atual

OPET - Faculdades OPET

Professora de Direito Penal

2018 - Atual

Ordem Mais Cursos e Concursos

Vínculo: Professor autônomo, Enquadramento Funcional: ProfessorProfessora de Direito Penal e legislação penal específica.

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista CAPES

2017 - Atual

Thayse Pozzobon Advogados

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Sócia proprietária, Carga horária: 25Advogada atuante nas áreas criminal e cível.

2012 - 2017

Tribunal de Justiça do Paraná

Vínculo: , Enquadramento Funcional: ASSESSOR DE JUIZ, Carga horária: 35Gabinetes:Dr. Osvaldo Canela Junior; Dr. Daniel Tempski Ferreira da Costa; Dr. Hermes da Fonseca Neto (atual)

2011 - 2012

Ministério Público Federal do Paraná

Vínculo: ESTÁGIO TÉCNICO JURÍDICO, Enquadramento Funcional: Estagiária de Direito, Carga horária: 20Atuação junto ao Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol

2009 - 2010

puc pr

Vínculo: Bolsista Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Estudante pesquisador

2008 - 2009

Tribunal de Justiça do Paraná

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária de direito, Carga horária: 20

2007 - 2007

Guedes Advogados Associados

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária de Direito, Carga horária: 20

2007 - 2008

Companhia de Saneamento do Paraná

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária de Direito, Carga horária: 20